A União é competente para editar "normas gerais de licitação e contratação", obrigatórias a si própria e aos demais entes da federação. No uso dessa competência, foram editadas as Leis 8.666/1993, rev ...

O Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a proibição do desconto automático, sem autorização expressa do beneficiário, de mensalidades e ...

A democracia é celebrada em dois livros a serem lançadas em Portugal durante o XIII Fórum de Lisboa. Tendo como cenário a ...

Moraes deu cinco dias para que os ligados a Bolsonaro sejam ouvidos "em razão da suposta prática dos crimes de obstrução de investigação" ...

A recente condenação da União à restituição de valores pagos a título de demurrage, em razão da greve dos auditores da Receita Federal e da consequente retenção de carga além do prazo legal, represent ...

Defesa argumenta que ex-juiz, hoje senador, se declarou suspeito para julgar Alberto Youssef no caso Banestado em 2010 ...

Américas compartilham um destino de fraturas: nascidas sob o signo da exclusão, promessas incompletas e instituições ...

O corregedor nacional de justiça determinou, que todos os TRFs façam o levantamento dos precatórios irregularmente expedidos ...

O TST rejeitou recurso de um banco contra condenação por dano moral coletivo em razão de práticas discriminatórias em razão ...

Juíza apontou que cobrança de juros maior que o dobro da média praticada pelo mercado é abusiva e manda empresa devolver valores ...

No livro Por um Princípio da Cooperação no Direito Tributário, escrevemos que, para o melhor o fisco deveria adotar uma postura cooperativa ...

Juíza ordena que Casa de Custódia de Curitiba autorize entrada de mulher negra barrada anteriormente por usar tranças no dia de visitas ...