O ministro Antonio Saldanha Palheiro encampou a posição mais restritiva sobre HC impetrado ainda no prazo para o recurso ...

TJ-SC responsabiliza o estado por falha de cartório depois de morador ser incluído em ação de despejo contrato que ele nunca ...

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, entendeu que houve omissão do TJ-SP ao não analisar mérito de pedido de revisão ...

Nessa modalidade de estelionato (fraude contra seguradoras), há estratagema por parte do agente, que busca entreter a empresa ...

Autolavagem é possibilidade de atribuir ao mesmo agente a responsabilidade pela infração antecedente e pelo subsequente ...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mostrou nesta sexta-feira (12/12) sua satisfação com a retirada das sanções da Lei ...

Empresa prometeu resultado em 18 meses. TJ-MT classifica caso como inadimplemento contratual e nega indenização por danos ...

Condutas ilícitas ocorreram entre 2005 e 2014. As empresas e pessoas físicas condenadas deverão pagar aproximadamente R$ 73 ...

Ministro Sergio Pinto Martins, do TST, avalia que mediação pré-processual tem ajudado a resolver grandes disputas ...

Para imóveis que tivera a propriedade consolidada antes da Lei 13.465/2017, não cabe purgação da mora até a data do leilão.

Empresa demitiu empregada no dia seguinte ao aviso judicial. TRT-12 determinou pagamento de multas previstas na CLT e ...

Tribunal sinalizou que revogará um precedente de 90 anos que proíbe Trump de demitir membros de órgãos independentes do ...